Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão.

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso.

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Não se pode fazer o mesmo pedido em ações diferentes

Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral.

Consumidor. Defeito do produto.

Destituição da função de confiança. Reintegração. Não-provimento.

Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052

Ex-presidente poderá passar para o regime semiaberto em 2033

Execução de Título Extrajudicial. Duplicata. Nota Promissória

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho

O nexo concausal é suficiente para configurar o dever de indenizar.

Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. Norma Coletiva

Recurso de Revista do reclamante.

Terceirização ilícita

Atividade fim

Arruda entra com pedido liminar no STJ

Após a decisão do TJ, TRE negou o registro de candidatura da Arruda ao governo federal

Agravo de instrumento. Adicional de transferencia. Horas extras. Cargo de confiança.

Validade dos cartões de ponto. Intervalo intrajornada. Indenização por danos morais e quantum indenizatório.

Fiador pode ter bem de família penhorado

Bem de família foi instituído pela lei 8.009/90, passando a ser impenhorável o domicílio da família do devedor

Valor arbitrado aos danos morais.

Conhecimento do recurso de revista por violação do art. 5º, v, da cf.

União não tem responsabilidade pelo pagamento de título da dívida externa emitido em 1904 pela prefeitura do RJ

Controle de legalidade